ADMINISTRATIVO

O escritório atende demandas variadas de cunho administrativo, oriundas da relação de seus clientes com os órgãos públicos. Atuamos com consultoria em licitações, bem como na análise e condução de contratos de concessão e de permissão de uso, firmados com empresas públicas.

Temos experiência em casos envolvendo concessões e permissões de uso de bens públicos firmados com as redes varejistas e de alimentação em aeroportos, mercados municipais, terminais de transporte rodoviário e metroviário.

Também prestamos assessoria jurídica em procedimentos de alvarás e licenças junto aos Municípios, além de defendermos os nossos clientes em processos administrativos (Vigilância Sanitária, IPEM, INMETRO, entre outros) e judiciais.

COMERCIAL

Assessoramos as empresas na condução de suas relações e práticas comerciais, referentes à compra e venda mercantil, títulos de crédito, protestos e representação comercial.

Trabalhamos com recuperação de crédito extrajudicial, além de cobranças judiciais por meio das ações de execução, monitória, habilitações de crédito em recuperação de empresas e falências.

CONSUMIDOR

O nosso departamento é especializado na defesa dos interesses das empresas. Prestamos consultoria preventiva no que diz respeito às relações entre empresas e consumidores, à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Atuamos em todas as esferas judiciais e administrativas, especialmente junto ao PROCON, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum, além de realizarmos trabalhos de negociação junto aos consumidores, sempre com o objetivo de reduzir o custo total do cliente.

CONTENCIOSO

Oferecemos serviços de representação em processos administrativos, arbitrais e judiciais que tratem de assuntos relacionados a nossas áreas de atuação.

Na esfera administrativa, o escritório trabalha na defesa de seus clientes junto ao Poder Público, ressaltando-se as autuações fiscais e no âmbito do consumidor (PROCON).

Quanto aos procedimentos arbitrais, assessoramos os nossos clientes nas demandas em tramitação nas Câmaras Arbitrais nacionais e estrangeiras. No mais, representamos os nossos clientes na propositura e defesa de ações judiciais diversas, com ênfase em disputas relacionadas a locação comercial, franquia empresarial, responsabilidade civil, direito do trabalho, consumidor e imóveis.

CONTRATOS

O escritório possui um setor exclusivo para a área de contratos, com a presença de uma equipe especializada em avenças de vários tipos. Nessa linha, assessoramos as empresas na confecção e análise dos instrumentos contratuais, bem como na negociação de seus termos e elaboração de pareceres.

FRANCHISING

Atendemos todas as demandas ligadas às franquias empresariais brasileiras e internacionais, inclusive no que tange às estruturações jurídicas e contratuais das redes nas fases de formatação e implantação.  A nossa equipe possui reconhecida experiência em questões relacionadas aos interesses dos franqueadores, franqueados e master franqueados.

Assessoramos os nossos clientes na gestão dos contratos de franquia, incluindo a confecção e envio de notificações, contra-notificações, cartas, circulares e missivas em geral. Atuamos, ainda, na elaboração, revisão e análise de circulares de ofertas de franquia, pré-contratos de franquia, contratos de franquia, aditamentos, distratos, instrumentos de cessão e demais documentos pertinentes.

Procedemos com o exame da idoneidade/solvabilidade dos candidatos a franqueados e garantidores para os novos contratos de franquia e renovações (certidões negativas, pesquisas, hipotecas etc.). Oferecemos, por fim, serviços de negociação e assessoria em litígios judiciais e arbitrais.

FUSÕES E AQUISIÇÕES

Auxiliamos os clientes nas estruturações e em todas as fases das operações de fusão, aquisição e cisão de empresas, inclusive para companhias estrangeiras que desejem ingressar no mercado brasileiro. Elaboramos os instrumentos competentes referentes às transferências de ativos e organização societária, incluindo-se acordos de sócios.

Efetuamos auditorias legais (due diligence) e negociações, além de confeccionarmos os instrumentos societários de praxe e representarmos as empresas nos procedimentos junto ao CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, decorrentes dos atos de concentração.

IMOBILIÁRIO

Oferecemos ampla consultoria na área imobiliária, por meio de assessoria em negócios e contratos imobiliários, tais como compra e venda, doações, locação, comodato, arrendamento, shopping center, incorporação, entre outros.

No que diz respeito à atuação junto ao Poder Judiciário, nossos profissionais possuem ampla experiência em ações fundiárias, entre elas, possessórias, reivindicatórias, usucapião, retificação e demarcatórias.

INTERNET

Prestamos serviços para empresas de tecnologia, e-commerce e start ups, no âmbito preventivo e contencioso.

No campo consultivo, atuamos, dentre outros, com a elaboração de contratos de licença de programas de computador e de transferência de tecnologia. Ademais, oferecemos consultoria na criação e revisão de políticas corporativas de segurança, através da preparação de termos de uso e outros regulamentos, além da adequação de sites e aplicativos à legislação vigente.

Por fim, defendemos os interesses dos nossos clientes em disputas judiciais envolvendo o uso de domínio e a retirada de conteúdo ilícito da rede mundial de computadores.

LOCAÇÃO COMERCIAL

O escritório tem forte atuação na área das locações comerciais, junto às redes varejistas e de franquia.

Além de ampla consultoria no trato das relações mantidas com locadores e shopping centers, oferecemos serviços de elaboração e análise de contratos de locação, instrumentos de cessão e distratos. Realizamos trabalhos de negociação referente a renovações de contratos, débitos e outras demandas, incluindo a confecção e envio de notificações e cartas em geral.

Prestamos assessoria integral nos repasses de estabelecimentos comerciais (“trespasse”) e na transferência de pontos comerciais. Trabalhamos, ainda, na representação de nossos clientes nas ações judiciais locatícias: renovatória de contrato de locação; revisional de aluguel; despejos; e consignação de chaves e de valores.

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

Representamos os nossos clientes em todas as etapas dos procedimentos de mediação e arbitragem, com destaque para os litígios derivados dos contratos de franquia, nos quais é comum a previsão de cláusulas compromissórias.

SOCIETÁRIO

O escritório oferece serviços de planejamento societário a companhias nacionais e estrangeiras, além de assessoria na constituição de sociedades e filiais, associações e fundações, bem como em operações de dissolução, incorporação, cisão, transformação e fusão.

Elaboramos acordos de sócios, estatutos sociais, atas de assembléias, contratos sociais e respectivas alterações, bem como códigos de ética, procurações, regulamentos e regimentos internos das empresas.

No mais, orientamos procedimentos de aporte de capital e distribuição de lucros aos sócios (nacionais e estrangeiros) e de prestação de contas. Atuamos, também, na esfera contenciosa, em ações de afastamento cautelar e de exclusão de sócios.

SHOPPING CENTER

O escritório possui reconhecimento nacional em todas as questões jurídicas atinentes aos shopping centers, especialmente na defesa dos interesses dos lojistas.

Efetuamos a análise e negociação de contratos de locação e respectivos anexos (normas gerais regedoras, estatuto da associação de lojistas, regimento interno etc.), bem como de contratos de res sperata (“luvas”).

Assessoramos os nossos clientes nos repasses de estabelecimentos comerciais (“trespasse”) e de pontos comerciais localizados em empreendimentos do gênero, tendo em vista as particularidades destas transações (taxa de transferência, restrição quanto à alteração do controle societário da empresa locatária etc.).

Também trabalhamos com a negociação de renovações de contratos de locação, acerto de débitos e outros assuntos, incluindo a confecção e envio de notificações e cartas em geral.

Realizamos procedimentos extrajudiciais e judiciais de verificação das cobranças efetuadas pelos centros comerciais a título de condomínio, fundo de promoção e encargos específicos.

Atuamos em todas as demandas judiciais envolvendo conflitos entre lojistas e shopping centers, tais como as ações locatícias (renovatória de contrato de locação, revisional de aluguel, despejos e consignatórias) e medidas específicas (indenização for falha do empreendedor, revisão contratual decorrente de problemas no empreendimento, cobranças indevidas, cláusulas abusivas e prestação de contas de condomínio e encargos, entre outras).

TRABALHISTA

O nosso departamento de direito do trabalho é focado no atendimento aos empregadores, por meio de consultoria preventiva e em defesas de processos administrativos e reclamações trabalhistas.

Confeccionamos contratos de trabalho, aditamentos, distratos e advertências, além de prestarmos assessoria nos procedimentos de demissão por justa causa. Trabalhamos com as empresas na estruturação e negociação sindical de acordos e convenções coletivas, banco de horas e participação nos lucros e resultados.

TRIBUTÁRIO

O escritório oferece consultoria no âmbito fiscal, incluindo a elaboração de pareceres, planejamento tributário, obtenção de incentivos fiscais e de regimes especiais de tributação, parcelamentos e similares, além da apresentação de consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes.

Representamos os interesses de nossos clientes em processos administrativos, bem como através da propositura e defesa em ações judiciais (mandado de segurança, execução fiscal, ação declaratória, entre outras).

Cerveira Advogados

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