Nos dias 20 e 21 de setembro, foi realizada a 6ª edição do Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial da ABF, evento que reuniu 190 profissionais da área jurídica, consultores e empresários, no Hotel Blue Tree Morumbi, em São Paulo. O encontro foi uma ótima oportunidade para a discussão e debate de questões jurídicas pertinentes à gestão das redes e do mercado de franchising.
Esta foi a primeira vez que o Simpósio foi realizado em dois dias. A Associação identificou essa necessidade devido à quantidade de temas relevantes ao sistema que poderiam ser abordados. Na abertura, Ricardo Bomeny, presidente da ABF, discorreu sobre a importância e consolidação do Simpósio Jurídico para o setor, uma vez que promove uma maior interação entre os profissionais e abrange assuntos pertinentes ao dia a dia das redes. ‘Todos sabemos a relevância que a atuação jurídica tem no desempenho de uma rede, de seus franqueados e seus colaboradores. E é este espírito que queremos, mais uma vez, incorporar: um franchising ético, responsável e que prima pelas melhores práticas de gestão’, afirmou Bomeny.
O Simpósio foi aberto com o ‘Update’ Jurídico ministrado pelo diretor jurídico da ABF, Luiz Henrique do Amaral. Neste painel, foram apresentadas as últimas decisões jurídicas de 2011 e 2012, e como elas afetam o sistema de franchising, as frentes de trabalho da área jurídica da entidade, as demandas em andamento e todas as reivindicações do setor junto ao governo federal. A importância de executar as condições pós-contratuais foi apresentada no segundo painel do dia, por Sidnei Amendoeira Junior, da Melchior, Micheletti e Amendoeira Advogados, e Claudia Lopes Fonseca, da Cunha, Oricchio, Rica e Lopes Advogado. Mediados por Nelcindo Nascimento, diretor da rede 5àSec, os especialistas comentaram, dentre outros itens, sobre as obrigações previstas em contrato e a importância de perceber que elas não acabam com o término do contrato, pois existe um período pré-contratual, que deve ser respeitado e as condições executadas.
Na sequência, os palestrantes Daniel Gudiño, conselheiro do CARF (Conselho Administrativo da Receita Federal) e Carlos Augusto Pinto Dias, da Dias e Pamplona Advogados, apresentaram soluções de como minimizar o impacto tributário sobre o fundo de publicidade e marketing nas redes de franquias. O painel foi moderado por Marco Militelli, da Militelli Business Consulting, e os especialistas puderam explicar e exemplificar aos participantes, desde o que é um fundo de publicidade e marketing, – verba cobrada pela franqueadora para divulgar a marca e executar a publicidade da franquia-, e porquê ele é tão importante para a rede, até detalhes sobre tributos como IRPJ e CSLL (calculados sobre o lucro), PIS e COFINS (calculados sobre a receita) e ISS (preço do serviço). ‘É importante prestar atenção ao tratamento contábil que é dado ou que a franqueadora deveria dar aos recursos. Alguns já pensam em constituir uma empresa especifica para publicidade, justamente para não ter problemas futuros com tributação’, relembrou o moderador, durante o debate.
O último painel da parte da manhã, contou com a participação de Daniel Cerveira, da Cerveira Advogados Associados e a moderadora Cândida Caffé, da Dannermann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira. Os profissionais falaram sobre o controle do ponto comercial pela empresa franqueadora e até onde vai a sua responsabilidade. Através dos tópicos apresentados, foi possível entender melhor como funcionam as questões jurídicas, neste caso, sob a ótica do franqueador.
Após o almoço, o ciclo de debates teve início com a participação do Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente da Turma de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Desembargadora Teresa Castro Neves, 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Moderados por Natan Baril, da Baril Advogados Associados, os palestrantes falaram sobre a especialização do judiciário e o que ele pensa sobre a relação de franquia, além de abordar fatores sobre o contrato de franquia empresarial, o que é um contrato de franquia e lembrando sobre o ‘principio da boa fé contratual’. Para Eloisa Helena Crivellaro, gerente jurídica da Editora CNA, esta foi uma palestra bem esclarecedora e produtiva. ‘É sempre bom para nós, enquanto advogados e operadores do direito, mantermos a mente atualizada com o que está acontecendo no judiciário. Pontos importantes foram abordados, regras e percepções que no dia a dia temos apenas noção, mas devido à correria, acabamos não tendo um cuidado especial ou conhecimento aprofundado’, afirma.
O debate seguinte foi mediado por João Baptista da Silva Junior, representante da rede Rei do Mate e contou com a presença de Thaís Kurita, da Kurita, Bechtejew & Monegaglia Advogados, e Altino Cristofolett, da rede Casa do Construtor. Sob o tema ‘Cuidados da consultoria de campo no controle da inadimplência na rede’, os especialistas debateram sobre diversos itens do contrato de franquia, como estabelecer o acesso a informações confidenciais da franqueadora, dentre outros aspectos relevantes ao tema e ao trabalho da consultoria de campo. ‘O consultor dá o tom no dia a dia, faz a interface com o franqueado e é uma peça importante que deve passar por treinamento adequado para que possa entender o treinamento como um todo’, afirmou Thaís Kurita, durante a sua apresentação.
Nos dois últimos debates do dia, além de especialistas na área jurídica e advogados, houve a participação de consultores especializados no mercado de franchising e a apresentação de cases com profissionais diretamente ligados à gestão de redes de franquias. Com a moderação do consultor José Carlos Semenzato, do Grupo SMZTO, e sob o tema ‘Eu disse o que? A validade de ressalvas, renúncias e declarações na comercialização da franquia’, Nelson Oshiro, da rede Multicoisas e A Dr. Sonia, da franqueadora Yum!,- detentora de marcas como Pizza Hut e KFC -, falou sobre as experiências das empresas e grandes marcas de sucesso no ramo de franquias. Encerrando as mesas redondas do dia, Marcelo Cherto, do Grupo Cherto, mediou o debate ‘Aspectos práticos e jurídicos do processo de seleção de franqueados’, entre os palestrantes Mauricio Costa, da Morse Advogados Associados e Andre Friedheim, da Francap.
As atividades do dia foram encerradas com um jantar, no Buffet Giardini, no bairro do Itaim Bibi, organizado pela ABF e oferecido pelos patrocinadores Cerveira Advogados Associados, Cunha, Oricchio, Ricca e Lopes Advogados, Dannemann Siemsen Advogados, Di Blasi Parente & Associados, Fernando José Fernandes Advogados, Melchior, Micheletti e Amendoeira Advogados e Morse Advogados Associados.
O segundo dia do Simpósio Jurídico teve inicio com um debate sobre a situação da concorrência desleal entre as redes de franquia, proteção da rede e trade dress. As palestrantes Flávia Amaral, da Trench, Rossi e Watanabe Advogados e Sandra Brandão, da Brandão e Oliveira Advogados foram mediados por Andrea Oricchio, da Cunha, Oricchio, Ricca e Lopes Advogados e falaram sobre a preservação de imagem das marcas, seja na relação com os franqueados ou mesmo entre marcas concorrentes.
Já o painel moderado pelo diretor da DFREIRE Comunicação e Negócios, Jose Luiz Chaves, contou com a apresentação de Daniela Canale, diretora jurídica global da Nike, que veio ao Brasil especialmente para o evento. Ela destacou que a área jurídica da Nike atua de forma muito próxima do departamento de Relações Públicas da empresa. O painel esclareceu que os litígios devem ser evitados ao máximo, porém, no momento em que eles acontecem – e com o crescimento do setor também devem aumentar – é preciso trabalhar para diminuir o prejuízo. José Luiz contribuiu destacando que, com o avanço das redes sociais, é fundamental manter-se atento e vigilante para uma situação de eventual desconforto. Criar e elaborar uma política de comunicação que sirva de guia para a rede e seus franqueados pode fazer muita diferença na preservação da imagem de uma marca.
Um dos debates mais aguardados do Simpósio foi moderado por Cristina Franco, do Grupo Multi. A executiva, que também é vice-presidente da ABF, esteve no palco com o Ministro Luis Felipe Salomão, Superior Tribunal de Justiça, para falar sobre a validade da eleição de foro nos contratos comerciais. Ao final do painel, foram respondias algumas dúvidas da plateia sobre o assunto.
Em seguida ao coffee break, o debate moderado por Fernando José Fernandes, da Fernando José Fernandes Advogados, falou sobre a recuperação judicial e falência, abordando quais os efeitos presentes e percebidos no contrato de franquia e na continuidade da operação. O debate foi moderado por Fernando a palavra foi de Paulo Penalva Santos, da Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco Advogados. Encerrando as atividades do dia, os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas e conhecer um pouco mais sobre a mediação de conflitos no franchising, com o palestrante Adolfo Braga, do IMAB e a moderadora Melitha Novoa Prado, da Novoa Prado Consultoria Juridica.
Fonte: Portal do Franchising
